Cursos Combinados - Direito Constitucional e Administrativo 2009

Cursos Combinados - Direito Constitucional e Administrativo - 2° semestre de 2009

Carga horária: 112 h/a

Ementa:
Unidade I – Introdução ao Direito Administrativo
1. Conceito. 2. Administração Pública. 3. O regime jurídico administrativo. 4. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 5. Organização Administrativa.

Unidade II - Atos e Contratos Administrativos
1. Discricionariedade. 2. Desvio de poder. 3. Licitação: aspectos materiais e procedimentais. 4. Contratos Administrativos: conceito e regime jurídico.

Unidade III - Serviços públicos
1. Concessões. 2. Permissões. 3. Servidores Públicos. 4. Regime jurídico dos servidores públicos federais. 5. O Regime Estatutário. 6. Responsabilidade patrimonial e extracontratual do Estado. 7. Fundamentos da responsabilidade do Estado. 8. Controle da Administração Pública. 9. O procedimento e o processo administrativo.


Unidade I – Introdução ao Direito Constitucional
1. Conceito e concepções de Constituição. 2.Evolução da norma constitucional. 3. Concepção sociológica (Lassale), da força normativa (Hesse) política (Schmitt) e jurídica (Kelsen). 4. Classificações das Constituições: objeto e conteúdo, âmbito e função, sistematização e estrutura, elementos. 5. Supremacia da Constituição. 6. Princípios: unidade, conformidade, aplicabilidade imediata.

Unidade II – Poder Constituinte e Reforma Constitucional
1. Poder Político. 2. Titularidade e Legitimidade. 3. Teoria do poder constituinte e a influência de Sieyès. 3. Poder constituinte: conceito, natureza, limites. 4. Poderes constituídos: conceito, natureza, limites. 5. Poder constituinte derivado e suas limitações: materiais, temporais, circunstanciais, formais (processuais).

Unidade III – Direitos e Garantias Fundamentais
1. Evolução e fontes históricas. 2. A geração de direitos. 3. Direitos Fundamentais: características, estrutura, eficácia. 4. Direitos e Garantia dos Direitos. 5. Garantias Processuais. 6. Garantias Institucionais. 7. Direitos Individuais. 8. Direitos Sociais. 9. Direitos de Nacionalidade. 10. Direitos Políticos.

Unidade IV – Organização do Estado
1. Território, povo e poder. 2. Autonomia e Soberania. 3. Formas de Estado. 4. Repartição territorial. 5. Federação. 6. Federalismo: por agregação e por desagregação. 7. Organização federal brasileira. 8. Autonomia dos Estados-membros. 9. Auto-organização e autolegislação. 10. Autogoverno. 11. Auto-administração. 12. Normas limitadoras da atuação dos Estados-membros. 13. Repartição constitucional de competências. 14. Conceito de competência. 15. Princípio do interesse predominante. 16. Classificação das competências

Unidade V – Processo Legislativo
1. Conceito. 2. Princípio da legalidade. 3. Regras básicas de processo legislativo previstas na Constituição Federal. 4. Classificação dos Processos Legislativos: organização, procedimento. 5. Fases do Procedimento Legislativo ordinário: iniciativa, constitutiva, deliberativa, complementar. 6. Deliberação Executiva: sanção, promulgação e publicação.

Unidade VI – Controle de Constitucionalidade
1. Tipos de controle. 2. Controle concentrado ou abstrato: Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 4. Medidas Liminares em sede de controle de constitucionalidade. 5. Mandado de Injunção e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 6. Controle difuso ou incidental. 7. Constituições e normativos estaduais: controle pelos Tribunais de Justiça. 8. O caso do Distrito Federal. 10. Superveniência de Normas Constitucionais. 11. Efeitos: revogação e recepção ou novação. 12. Inconstitucionalidade. 13. Desconstitucionalização. Mutação e Reforma Constitucional.

Unidade VII – Interpretação Constitucional: métodos e princípios
1. Métodos de interpretação constitucional: jurídico, tópico-problemático, hermenêutico-concretizador, científico-espiritual e normativo-estruturante. 2. Princípios de interpretação constitucional: da unidade, da integração, da máxima efetividade, da conformidade, da concordância prática, da força normativa.

Unidade VIII – Temas atuais em Direito Constitucional
1. Democracia, globalização e participação. 2. Crítica de institutos e instituições políticas e jurídicas existentes no país. 3. O Supremo Tribunal Federal e o seu papel de guarda da Constituição. 4. Participação das instituições jurídicas no desenvolvimento e na mudança da Constituição. 5. Modos alternativos de resolução de conflitos.

Unidade IX - a Reforma do Poder Judiciário. Avaliação jurídica e política.

Cronograma:
Período: de 10 de agosto a 23 de novembro de 2009. (Segundas e Quartas-feiras)
Horário: das 19h30 às 22h30.


Material de Divulgação

Para informações sobre valor de investimentos e descontos, entre em contato conosco.

Disciplinas: