IN n° 02/08 e as novas regras para a contratação de serviços terceiros

IN nº 02/08 e as novas regras para a contratação de serviços terceiros

Carga horária: 16 h/a

Ementa:
1. REGRAS E DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO
Conceito de terceirização. O planejamento das contratações. Como licitar serviços distintos. Modalidade de licitação. Vedações. Contratação de sociedades cooperativas. A vedação de atos de ingerência na administração da contratada. A remuneração com base na quantidade de horas de serviço ou postos de trabalho. Horas extras e pagamento de adicionais não previstos no instrumento convocatório.

2. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA
Definição do serviço a ser contratado. Elaboração. Cláusulas essenciais.

3. O EDITAL
Checklist. Cláusulas essenciais. Vedações.

4. REPACTUAÇÃO DE PREÇOS
Como deve ser? Quando deve ser? Em quais condições? Formalização.

5. DAS PROPOSTAS
O que conter? Fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios. Julgamento e desclassificação. A inexeqüibilidade da proposta de preços.

6. DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS
Duração dos contratos. Prorrogação. Pressupostos para a prorrogação.

7. O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÂO DA EXECUÇÂO DOS CONTRATOS
Gestão Contratual. O papel do representante da Administração e do preposto da contratada. Instrumentos de controle. Cumprimento dos encargos trabalhistas e sociais. A inexecução total ou parcial do contrato. Rescisão contratual Sanções administrativas. Da garantia.

8. O PAGAMENTO
Formalização. Exigências da IN nº 02/08.

9. DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÂO. DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA.
Requisitos para elaboração do projeto básico.

10. PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
Elaboração de Planilha de Custos de acordo com a IN nº 02/08, compreendendo mão-de-obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços. Principais alterações.

Cronograma:
Datas: 1°, 2, 3 e 5 de dezembro de 2008.
Horário: das 8h30 às 11h30.
Local: Sede do IMAG-DF.
Carga horária: 16 h/a.

Objetivos:
• Apresentar as principais alterações da IN 02/08 , relacionadas as atividades de execução indireta, contratadas pelo Poder Público,de conservação. Limpeza, segurança, vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.
• Realizar um treinamento prático e objetivo, integralmente atualizado pela IN 02/08.
• Orientar sobre como atender a correta aplicação da Lei 8666/93 na contratação dos serviços em processos licitatórios, tanto para a administração pública, como para a iniciativa privada.
• Proporcionar conhecimentos necessários para analisar e desenvolver com segurança as atividades relacionadas com a composição de custo/preço de serviços.

Instrutora:
Doutora Heloísa Helena Miranda Lima
Possui Especialização em Direito Público. É Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Extremadura – Espanha. Professora do Núcleo de Ciências Jurídicas da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Palestrante no I Encontro de Chefes de Administração das Auditorias da Justiça Militar, sobre o tema “Licitações e Contratos Administrativos”. Foi Vice-Diretora da Diretoria de Administração do Superior Tribunal Militar – 2000. Atualmente exerce o cargo de Assessora Jurídica junto à Diretoria-Geral do Superior Tribunal Militar.

Para informações sobre valor de investimento e descontos, entre em contato conosco.

Disciplinas: