Notícia

08/09/2010 |
Julgamento de federalização no STJ é interrompido por pedido de vista
O julgamento da federalização de processos contra grupo de extermínio na divisa dos Estados de Pernambuco e Paraíba

06/09/2010 |
Convênio estabelece mínimo de 5% de mão de obra prisional nas obras da Copa
Um convênio firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Brasileiro da Copa e governadores e prefeitos de todas as sedes da Copa do Mundo

06/09/2010 |
Projeto de lei do Senado propõe estabilidade trabalhista para homens que vão ser pais
Um projeto, que está para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, poderá diminuir um pouco as diferenças de direitos que homens e mulheres têm quando se tornam pais.

02/09/2010 |
Justiça Eleitoral barra candidatura de ex-senador Jader Barbalho
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quarta-feira (1/9), por cinco votos a dois, o registro de candidatura do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA),

02/09/2010 |
Delegada indicia atropelador de Rafael por homicídio doloso
Motorista que estava em outro carro no túnel também foi indiciado. Rafael, filho de Cissa Guimarães, foi atropelado em 20 de julho.

01/09/2010 |
Lixo jogado na rua é responsável por 40% dos alagamentos de Porto Alegre
Dados são do Departamento do Esgotos Pluviais da cidade

31/08/2010 |
Justiça exclui Gráfica Plural novamente de licitação para impressão do Enem
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu excluir a Gráfica Plural do processo licitatório de impressão das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2010.

31/08/2010 |
União e São Paulo devem pedir desculpas por crimes na ditadura militar, diz MPF
Além de denunciar três delegados da Polícia Civil de São Paulo por tortura, homicídio e outros crimes cometidos durante a ditadura Militar (1964-1985),

31/08/2010 |
STJ mantém decisão que inocenta ex-ministro das Relações Exteriores por improbidade
Em decisão unânime, a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe

31/08/2010 |
Supermercado Extra indenizará cliente por cobrança indevida
A 2ª Vara Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, razão social do Grupo Pão de Açúcar - detentor da bandeira Extra Hipermercados, a indenizar em R$ 5.000,

31/08/2010 |
Após reclamação, TSE suspende propaganda que mostrava falso dentista
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu nesta terça-feira (31/8) às emissoras de rádio e televisão que suspendam a veiculação de propaganda institucional do tribunal sobre a importância do voto, que faz alusão a um falso dentista.

20/08/2010 |
No Pará, CNJ cancela mais de 5 mil registros de terras irregulares
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cancelou mais de cinco mil registros de terras considerados irregulares no estado do Pará.

20/08/2010 |
Candidato a deputado federal vai ao Supremo contra Lei da Ficha Limpa
O candidato a deputado federal pelo PDT, Geraldo Cartário Ribeiro, ingressou com Ação Cautelar (AC 2688) no STF (Supremo Tribunal Federal)

19/08/2010 |
Associação de delegados em MG contesta emenda que prevê Polícia Militar como nova carreira jurídica
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) decidiu questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da Emenda 83/10 à Constituição do Estado de Minas Gerais que criou no sistema de segurança pública estadual

19/08/2010 |
Autor de Silvio Santos Vem Aí deve receber R$ 1,4 milhão de indenização
Por decisão do juiz Sidney da Silva Braga, da 18ª Vara Cível, a indenização por danos materiais deverá ser paga pelo SBT a Archimedes Messina.

18/08/2010 |
Justiça Eleitoral decide que lei da Ficha Limpa vale para eleições deste ano
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na terça-feira (17/8), que a Lei da Ficha Limpa é aplicável para as eleições deste ano, em outubro, mesmo tendo sido publicada a menos de um ano da data do pleito.

16/08/2010 |
Para De Sanctis, Lei Ficha Limpa não ofende princípio da inocência
O juiz federal Fausto De Sanctis defendeu, nesta semana, a instituição da Lei Ficha Limpa, durante lançamento de seu primeiro livro de ficção.

13/08/2010 |
Justiça abre processo contra 37 envolvidos em fraude do exame da OAB
A Justiça Federal aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal), em Santos (SP),

13/08/2010 |
Supremo aceita denúncia contra deputada federal Tonha Magalhães
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quinta-feira (12/8), por maioria, aceitar denúncia contra a deputada federal Tonha Magalhães (PR-BA),

11/08/2010 |
Justiça suspende licitação para impressão de provas do Enem 2010.
Por decisão da Justiça, a licitação para escolher a gráfica que fará a impressão das provas do Enem 2010 (Exame Nacional do Ensino Médio) foi suspensa.

10/08/2010 |
Mantida prisão de israelense acusado de integrar quadrilha que deu golpe de U$ 50 milhões
Ficará a cargo da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgar o pedido de anulação do processo penal movido contra Doron Mukamal e a revogação de sua prisão.

09/08/2010 |
Projeto prevê até oito anos de prisão para quem fraudar concurso público
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato.

06/08/2010 |
Juíza se declara competente para julgar o desaparecimento de Eliza Samudio
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem (MG), declarou-se competente para julgar o caso envolvendo o desaparecimento de Eliza Samúdio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes.

05/08/2010 |
Ficha Limpa deve barrar ao menos 100 candidaturas, prevê TSE
Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

03/08/2010 |
Em decisão inédita, CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ Paulo Medina
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (3/8), aposentar compulsoriamente o ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

03/08/2010 |
Ministro do STF suspende liminarmente punição de juízes envolvidos no caso da maçonaria
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminares em mandados de segurança (MS 28799, 28801, 28802) aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas,

26/07/2010 |
Com base no ECA, STJ autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que permitiu a um policial civil adotar a filha de 10 anos de um relacionamento anterior de sua mulher.

26/07/2010 |
Justiça nega pedido de indenização de fumante contra Souza Cruz
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou, por unanimidade, decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do fumante Luiz Carlos Pupo contra a fabricante de cigarros Souza Cruz.

26/07/2010 |
Eliza Samudio: ausência do corpo não impede condenação por assassinato
Passado um mês desde o início da investigação do desaparecimento e suposta morte de Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, a busca pelo corpo é uma das principais preocupações da polícia mineira.

21/07/2010 |
MPF denuncia esquema de propina envolvendo policiais rodoviários
O MPF (Ministério Público Federal), em Pernambuco, denunciou à Justiça 20 policiais rodoviários federais envolvidos em um suposto esquema de propina para permitir o tráfego de veículos irregulares pelas rodovias sem qualquer fiscalização.

21/07/2010 |
Google indenizará jovem que teve perfil do Orkut invadido
O juiz da 9ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, condenou a Google a indenizar em R$ 10 mil um jovem que teve sua página no Orkut

19/07/2010 |
STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores da Receita Federal
STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido para reformar uma decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que negou indenização por danos morais para dois servidores da Receita Federal em desvio de função.

19/07/2010 |
Justiça Eleitoral multa Índio da Costa por propaganda antecipada no Twitter
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves, decidiu no domingo (18/7) multar em R$ 5.000 o candidato a vice-presidência na chapa de José Serra (PSDB), Índio da Costa,

08/07/2010 |
Procuradora aposentada é condenada a oito anos de prisão por torturar criança
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a oito anos e dois meses de prisão a procuradora aposentada Vera Lucia de Sant Anna Gomes, 57 anos

08/07/2010 |
Senado aprova fim da pena de aposentadoria para magistrados
Nesta quarta-feira (7/5), o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 89/2003, que remove da Constituição Federal uma das punições aplicáveis a magistrados que cometeram faltas graves,

05/07/2010 |
STJ considera nula cláusula de plano de saúde que nega tratamento a paciente aidético
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que não é válida a cláusula contratual que exclui o tratamento da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) dos planos de saúde.

01/07/2010 |
Juiz ouve testemunhas para decidir se Uniban deve indenizar Geisy Arruda
A 9ª Vara Cível do Fórum de São Bernardo do Campo realiza nesta quinta-feira (1º/7) a primeira audiência do processo que a ex-estudante Geisy Arruda move contra a Uniban.

30/06/2010 |
STF rejeita intervenção no Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem a intervenção federal no Distrito Federal (DF),

29/06/2010 |
TSE recebe defesa de José Serra contra aplicação de multa de R$ 25 mil
O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, apresentou na segunda-feira (28/6) sua defesa ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra representação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pedia a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil)

25/06/2010 |
Senado vai aguardar sugestões do Supremo para votar novo CPP
O Senado aguardará que o STF (Supremo Tribunal Federal) apresente sugestões ao projeto de reforma do CPP (Código de Processo Penal), que está em tramitação na Casa.

18/06/2010 |
Ficha Limpa vale para políticos que já foram condenados, diz TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na quinta-feira (17/6) que a lei Ficha Limpa valerá para quem foi condenado antes desta entrar em vigor, no dia 4 de junho de 2010.

17/06/2010 |
TJ-MG autoriza aborto de feto anencéfalo contrariando decisão de primeira instância
A 13ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) autorizou, no início da tarde desta quinta-feira (17/6), a interrupção da gravidez de C.A.R, devido à má formação fetal.

09/06/2010 |
Pedido liminar da procuradora aposentada Vera Lucia Gomes é negado
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar em habeas corpus à procuradora de Justiça aposentada do estado do Rio de Janeiro Vera Lúcia de Sant anna Gomes.

07/06/2010 |
Reforma do Código de Processo Penal será votada terça-feira no Senado
A proposta de reforma do CPP (Código de Processo Penal) será votada pelo plenário do Senado na terça-feira (8/6).

04/06/2010 |
Perito judicial recebe honorários 17 anos depois da perícia
Dezessete anos depois de ter feito a avaliação dos bens que compunham um espólio, um perito judicial do Rio Grande do Sul poderá finalmente receber o pagamento pelo seu trabalho.

04/06/2010 |
TJ mantém cobrança de taxa de iluminação pública no Rio de Janeiro
Os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), por maioria de votos, julgaram improcedente, na última segunda-feira, dia 31, um recurso impetrado pela Fecomércio/RJ (Federação do Comércio do Estado).

02/06/2010 |
Comissão de Juristas aprova novo Código de Processo Civil
A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final de 2009 para elaborar o novo CPC (Código de Processo Civil)

01/06/2010 |
AGU diz que não há inconstitucionalidade no Ficha Limpa e recomenda sanção
A AGU (Advocacia-Geral da União) analisou e concluiu que não há empecilhos à sanção do projeto Ficha Limpa, que já foi aprovado pelo Senado. Na sexta-feira (28/5)

01/06/2010 |
Palestra Especial - TEORIA GERAL DAS LIMINARES 2010
Data: 2 de junho de 2010. (Quarta-feira)

25/05/2010 |
Lei obriga instalação de salas de aula para atendimento educacional de detentos
Foi publicada nesta terça-feira (25/5) no Diário Oficial da União uma lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga a instalação de salas de aula nos presídios destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante.

20/05/2010 |
STJ recebe denúncia e afasta desembargador do TJ-RR de suas funções
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, em parte, a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima).

19/05/2010 |
Senado aprova, por unanimidade, Projeto Ficha Limpa
O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (19/5), por unanimidade, o Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados. Foram 76 votos a zero pela aprovação da proposta.

17/05/2010 |
OAB mantém proibição a conselheiros federais de concorrer a listas sêxtuplas
O pleno do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (17/5)

13/05/2010 |
Justiça decide que qualquer pessoa pode registrar patente ou marca no Inpi
A Justiça Federal determinou que qualquer cidadão poderá registrar marcas e patentes no Inpi (Instituto Nacional de Patente Industrial), independentemente da exigência de habilitação especial

12/05/2010 |
CNJ define regras para uniformizar Juizados Especiais estaduais
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou um provimento com o objetivo de aprimorar e uniformizar o sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal em todo o país. A medida, que já está em vigor,

07/05/2010 |
MPF pede que USP transfira livros da biblioteca da faculdade de direito
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) ingressou na quinta-feira (6/5) com uma ação para que a USP (Universidade de São Paulo) transfira, em até 72 horas,

04/05/2010 |
Frente parlamentar dos advogados se reúne hoje para discutir alterações no CPC
A frente parlamentar dos advogados se reunirá nesta terça-feira (4/5) na Câmara dos deputados para discutir sugestões de alteração no CPC (Código de Processo Civil) , (Lei 5.869/73).

03/05/2010 |
Projeto Ficha Limpa pode ser questionado no Supremo
O Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados, pode ter a constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

29/04/2010 |
Justiça Federal recebe denúncia contra 28 envolvidos em fraudes à Previdência
A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em Guarulhos (SP) contra 13 pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social. Mais 15 pessoas também serão processadas por se valerem dos serviços prestados pela quadrilha.

26/04/2010 |
TST rejeita recurso de ex-editor do jornal Zero Hora
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou recurso do ex-editor do Jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS) que queria receber o pagamento de horas extras. O Tribunal entendeu que o editor tem um cargo de confiança, e por isso,

26/04/2010 |
Solicitação de título de eleitor via Internet pode ser feita até sexta
Acaba nesta sexta-feira (30/4) o prazo para que novos eleitores solicitem seu título via Internet, por meio do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

20/04/2010 |
Na despedida de Gilmar Mendes, CNJ assina 12 acordos de cooperação
Em sua última sessão à frente do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), vai assinar 12 acordos de cooperação técnica.

20/04/2010 |
Corte de Haia diz que Uruguai desrespeitou tratado, mas que fábrica de celulose não polui
Um triunfo moral, mas sem efeitos práticos. Foi dessa forma que a Argentina recebeu o veredicto do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, que decidiu nesta terça-feira (20/4) que o Uruguai quebrou o tratado sobre o uso do rio Uruguai

20/04/2010 |
CNJ aposenta juíza que manteve menina presa com 30 homens no Pará
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória contra a juíza Clarice Maria de Andrade

19/04/2010 |
Ministério Público denuncia Cadu pela morte do cartunista Glauco
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou nesta segunda-feira (19/4) o ex-estudante universitário Carlos Eduardo Sundfeld Nunes

16/04/2010 |
Supremo rejeita ação popular que pedia suspensão da eleição indireta no DF
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido que pretendia cancelar as eleições indiretas para governador no Distrito Federal, marcadas para o próximo sábado (17/4).

15/04/2010 |
Apesar de resolução do CNJ, tribunais ainda não cumprem jornada de 8 horas
Uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2009 determinou que os servidores do Poder Judiciário devem cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho.

14/04/2010 |
CPI do Senado quer ouvir juiz que libertou acusado de matar jovens em Luziânia
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga crimes sexuais contra crianças e adolescentes aprovou convite ao juiz da Vara de Execuções Penais do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios),

14/04/2010 |
Em parecer ao Supremo, PGR diz que Estados podem criar lei antifumo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual defende que as leis estaduais que proíbem o fumo em ambientes públicos fechados não são inconstitucionais.

13/04/2010 |
Empresa de telefonia é condenada por enfarto de cliente durante atendimento
A empresa de telefonia Brasil Telecom foi condenada a pagar indenização de R$ 20,4 mil, por danos morais,

13/04/2010 |
Mais de 60% dos tribunais brasileiros já têm numeração única nos processos
A Resolução nº 65 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada em dezembro de 2008

12/04/2010 |
STJ condena Sul América por não possuir cláusula clara sobre seguro
STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização a uma microempresa que havia contratado seus serviços por não cumprir o contrato.

08/04/2010 |
Supremo julga na próxima semana ação contra Lei de Anistia
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (14/4) a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contesta a Lei de Anistia. Os ministros deverão definir se a Lei 6.683, de 1979

08/04/2010 |
Dramaturgo Zé Celso recebe anistia do Estado e pensão vitalícia de R$ 5.000
Na quarta-feira (7/4) o palco do Teatro Oficina serviu para que o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa recebesse o perdão oficial do Estado e a declaração de anistiado político

05/04/2010 |
MPF quer obrigar operadoras a cancelar contratos sem multa
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) entrou na Justiça para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) obrigue as operadoras de telefonia celular e TV por assinatura a tornar menos rígidas as regras de fidelização tempo mínimo

05/04/2010 |
Câmara votará nesta semana proposta da OAB para a criação de novos TRFs
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu levar para a Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 544/02, que prevê a criação de quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.

31/03/2010 |
TJ-MT cancela segunda fase de concurso para juiz por sumiço das provas
O TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) cancelou a segunda fase do concurso de juiz substituto por ter descoberto que 16 provas não foram corrigidas porque simplesmente sumiram.

31/03/2010 |
STF rejeita ação da CNA para restringir demarcação de reservas indígenas
O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou uma ação proposta pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) que poderia dificultar a demarcação de terras indígenas no Brasil.

30/03/2010 |
Magistrados vão ao Supremo contra Emenda dos Precatórios
O ministro Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal ), é o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4400 ajuizada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

30/03/2010 |
Comissão do Senado aprova novas regras para ampliar quebra de sigilo bancário
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (30/3) um projeto de lei que propõe mudança nas regras para quebra de sigilo bancário.

29/03/2010 |
MP, Defensoria e Judiciário do ES revisam processos de presos provisórios
Os processos de presos provisórios começaram a ser revisados na quinta-feira (25/3) desta semana, pela Defensoria Pública, Ministério Público e o Judiciário do Espírito Santo.

29/03/2010 |
MPT entra com ação contra Magazine Luiza por humilhações a trabalhadores
O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Araraquara entrou com Ação Civil Pública contra a rede de lojas Magazine Luiza, a segunda maior rede de varejo do Brasil, por conta da ocorrência de assédio moral em uma loja, no município de Matão.

24/03/2010 |
STJ concede habeas corpus a preso que aguardava julgamento em contêiner
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Espírito Santo, por considerar que aguardar julgamento em um contêiner é ilegal e também ilegitímo.

24/03/2010 |
PF deve marcar depoimento de Arruda no inquérito da Operação Caixa de Pandora
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Fernando Gonçalves determinou nesta quarta-feira (24/3) que a Polícia Federal marque o depoimento do ex-governador do DF (Distrito Federal) José Roberto Arruda (sem partido) e do ex-secretário

23/03/2010 |
Serra nomeia Fernando Grella para Procuradoria-Geral de Justiça
O governador de São Paulo, José Serra, nomeou o procurador de Justiça, Fernando Grella para ocupar, pela segunda vez consecutiva, o cargo de chefe do Ministério Público paulista.

23/03/2010 |
Julgamento recomeça com depoimento de testemunhas; réus serão ouvidos amanhã
Recomeçou às 10h05 desta terça-feira (23/3) o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella Nardoni, então com 5 anos, que foi jogada do 6º do prédio onde seu pai morava, em 29 de março de 2008.

17/03/2010 |
CCJ do Senado pode votar hoje reforma do Código de Processo Penal
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar nesta quarta-feira (17/3) a reformulação do CPP (Código de Processo Penal). A proposta sugere o processo penal do tipo acusatório, a garantia do sigilo da investigação e a preservação da

17/03/2010 |
Ação na Justiça pede devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz.
A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) ajuizou nesta semana uma ação civil pública contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por conta do erro no cálculo do reajuste anual das contas de energia elétrica

16/03/2010 |
Corregedor quer novos juizados de combate à violência contra a mulher
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) espera que a IV Jornada da Lei Maria da Penha sirva para aperfeiçoar, estruturar e implantar novos Juizados Especiais de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

16/03/2010 |
Cartilha da AGU ensina a agentes públicos condutas erradas no período eleitoral
Para evitar que os agentes públicos federais tenham condutas erradas e usem de forma inadequada recursos e bens públicos

15/03/2010 |
Passageiros da Gol que foram confundidos com bandidos têm indenização anulada
A Gol Transportes Aéreos obteve vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou indenização imposta, que a obrigava a pagar mais de R$ 1 milhão a três passageiros, que foram confundidos com assaltantes por uma funcionária da empresa.

15/03/2010 |
Turmas do TST divergem sobre terceirização no setor de telecomunicações.
A possibilidade de terceirização da atividade-fim por empresas de telecomunicações ainda não tem posicionamento consolidado no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

12/03/2010 |
OAB do Rio protesta contra projeto que divide royalties do pré-sal
A seccional fluminense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu ao projeto de marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, aprovado nessa semana pela Câmara, que prevê a distribuição igualitária dos royalties pela extração entr

11/03/2010 |
Após falta de ministro, Supremo absolve deputados em ação já prescrita
O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), leu nesta quinta-feira (11/3) seu voto na ação penal contra os deputados Fernando Giacobo (PR-PR) e Alceni Guerra (DEM-PR). Responsável por desempatar o julgamento, que contava com cinco votos

10/03/2010 |
Cezar Peluso é confirmado como novo presidente do Supremo
O ministro Cezar Peluso foi eleito nesta quarta-feira (10/3) o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) para o biênio 2010-2012. A posse será no dia 23 de abril. Atual vice-presidente, Peluso substituirá Gilmar Mendes, enquanto Carlos Ayres

08/03/2010 |
OAB diz que postura no caso Arruda tem apoio total na cúpula da entidade
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota nesta segunda-feira (8/3) em que afirma ter apoio total dos presidentes das 27 seccionais da entidade na postura diante do escândalo de corrupção no Distrito Federal.

01/03/2010 |
Prestação de contas: sobrevalorização que interferiu na função normativa do TSE
O assunto prestação de contas deixou de ter um papel secundário nas eleições brasileiras. No final dos anos 1990, não raro os candidatos compareciam aos diretórios partidários no último dia da data prevista para a entrega delas, ávidos por orientaçõe

24/02/2010 |
STF recebe documento falso alegando suspeição de Marco Aurélio no caso Arruda
Foi protocolada nesta quarta-feira (24/2) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma arguição de suspeição contra o ministro Marco Aurélio Mello, para que ele seja impedido de julgar o pedido de habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, Jo

11/02/2010 |
IMAG-DF lança Programa de Desconto Progressivo para cursos oferecidos
O IMAG-DF lançou hoje, 11 de fevereiro, o Programa de Desconto Progressivo que beneficiará alunos e futuros alunos dos cursos oferecidos pelo Instituto.

03/02/2010 |
Supremo perde eficiência; Ellen Gracie e Joaquim Barbosa são os mais lentos
Mais importante e recorrente instância de contestação do país, o STF (Supremo Tribunal Federal) vive hoje soterrado em uma avalanche de processos. E o cenário futuro pode não ser próspero. Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que a

27/01/2010 |
IMAG-DF disponibiliza canal de atendimento online no site via MSN
Para melhor atender aos alunos, o IMAG-DF disponibiliza atendimento online via MSN, das 14h às 22h. Confira!

23/12/2009 |
IMAG-DF disponibiliza plantão para informações e matrículas: 61 9943 9961
Para atender aos alunos que queiram informações a respeito dos cursos e/ou queiram se matricular, o IMAG-DF disponibilizou o telefone de plantão

18/12/2009 |
IMAG-DF divulga o resultado final do Concurso de Bolsas de Estudo
Divulgado hoje, 18 de dezembro, o resultado final do Concurso de Bolsas de Estudo

16/12/2009 |
IMAG-DF divulga resultado preliminar do Concurso de Bolsas de Estudo
Divulgado hoje, 16 de dezembro, resultado preliminar do Concurso de Bolsas de Estudo

14/12/2009 |
IMAG-DF divulga gabaritos e provas do Concurso de Bolsas de Estudo
Divulgados hoje, 14 de dezembro, gabaritos e provas do Concurso de Bolsas de Estudo realizado na sexta-feira, 11 de dezembro

10/12/2009 |
IMAG-DF divulga lista definitiva dos inscritos nos Concursos de Bolsas de Estudo
Divulgada hoje, 10 de dezembro, a listagem definitiva dos inscritos nos Concursos de Bolsas de Estudo dos cursos de Pós-graduação do IMAG-DF

07/12/2009 |
IMAG-DF divulga lista de inscritos nos Concursos de Bolsas de Estudo
Divulgada hoje, 7 de dezembro, a listagem preliminar dos inscritos nos concursos de bolsas de estudo

16/11/2009 |
IMAG-DF organiza Concurso Público de Bolsas de Estudo também para a Pós na área Cível
Estão abertas a partir de amanhã, 17 de novembro, as inscrições para o II Concurso Público de Bolsas de Estudo do IMAG-DF

29/09/2009 |
IMAG-DF organiza Concurso Público de Bolsas de Estudo
Estão abertas a partir desta quinta-feira, 1° de outubro, as inscrições para o I Concurso Público de Bolsas de Estudo do IMAG-DF

23/07/2009 |
Sistema de cotas na UnB é contestado
STF recebe ação do Partido dos Democratas, que pede a suspensão do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília

20/07/2009 |
IMAG-DF em recesso de 20 a 25 de julho.
O Instituto dos Magistrados do DF estará em recesso de 20 a 25 de julho.

08/07/2009 |
Curso completo para concursos no IMAG-DF
Instituto dos Magistrados do Distrito Federal oferece curso de Direito Penal e Legislação Especial

07/07/2009 |
Ano da França no Brasil promove curso de Direito Internacional
O V Curso de Inverno de Direito Internacional, que ocorre de 6 a 24 de julho em Belo Horizonte, traz grandes nomes brasileiros e franceses

03/07/2009 |
Segundo semestre movimentado no IMAG-DF
Instituto dos Magistrados do Distrito Federal oferece cursos de extensão em Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil, além de coordenar a pós-graduação em “Especialização em prestação jurisdicional”

15/06/2009 |
Aposentadoria compulsória no serviço público: um tabu a ser quebrado
PEC que amplia a idade para que o servidor continue em exercício após os 70 anos é alvo de críticas. Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, defende a proposta, mas afirma não ser a ideal.

20/05/2009 |
Decisão do TST sobre vínculo empregatício provoca polêmica
Magistrados do órgão entenderam que o período de trabalho de três dias não caracteriza o vínculo empregatício

14/05/2009 |
Estatuto da Igualdade Racial divide opiniões
Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados voltou, ontem, a discutir o projeto de lei que traz orientações para o governo sobre como tratar os negros no Brasil. Debate acalorado marcou a reunião dos parlamentares

13/05/2009 |
Cursos de atualização na área jurídica
“Crimes em Espécie” e “Direito Empresarial” são os temas que serão abordados nas aulas que começam em maio e vão até junho. As inscrições já estão abertas

20/04/2009 |
Projetos padronizados no comércio da Asa Sul
Decreto que regulamenta a ampliação de estabelecimentos comerciais na região prevê um único projeto arquitetônico para todas as lojas. Para Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, os comerciantes devem deixar de lado interesses particulares

20/04/2009 |
STF decide sobre a manutenção da Lei de Imprensa
Para o desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, a decisão é de natureza política, não jurídica.

20/04/2009 |
Juiz federal promovido a desembargador federal por merecimento tomará posse na próxima quinta-feira
Na próxima quinta-feira, dia 23, o juiz federal Reynaldo Soares da Fonseca será empossado no cargo de desembargador federal desta Corte.

14/04/2009 |
TJDFT realiza conferência para discutir políticas de segurança pública
MPDFT, Defensoria Pública do DF e OAB/DF são parceiros do evento

30/03/2009 |
IMAG-DF defende uma fiscalização mais eficiente no combate à pedofilia
O desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, ressalta que de nada adianta agravar a punição, se não houver a efetiva apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados

26/03/2009 |
Desperdício com os dias contados
Lei distrital determina o uso de papéis reciclados em órgãos públicos do DF

18/03/2009 |
Interceptações telefônicas: quando elas devem ser usadas?
Para o presidente do IMAG-DF, desembargador Valter Xavier, as escutas telefônicas, por si só, não deveriam constituir prova

16/03/2009 |
O que impede a legalização do aborto no Brasil?
Mesmo em casos em que se permite essa prática no país, as mulheres encontram dificuldades em exercer o seu direito. Para Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, o legislador deve se orientar na conformidade do que é aceito majoritariamente pela ciência

06/03/2009 |
Direitos assegurados
No Dia Internacional da Mulher, data a ser celebrada no próximo domingo, o público feminino tem muito que comemorar, principalmente, quanto aos avanços da legislação.

02/03/2009 |
IMAG-DF inicia cursos de atualização jurídica em março
No primeiro semestre de 2009, especialistas da área jurídica vão ministrar aulas de Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Tributário

30/01/2009 |
Aplicação da Lei da Anistia
Discussão sobre a inconstitucionalidade da norma é um dos destaques da pauta do STF este ano

10/01/2009 |
IMAG/DF lança novo site
O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG/DF) acaba de lançar o seu novo site. No endereço eletrônico www.imag-df.org.br, os visitantes e alunos poderão conferir os serviços do Instituto com mais objetividade.

09/01/2009 |
IMAG-DF promove Pós-Graduação em “Prestação Jurisdicional”
Curso que prepara os interessados também em ingressar na carreira da magistratura começa em 9 de março. As inscrições já estão abertas

04/12/2008 |
Atendimento exclusivo e rápido
É o que o decreto 6.523/2008 pretende garantir no serviço prestado pelas empresas de call center. Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, defende as mudanças, mas afirma que o Estado precisa se aparelhar bem

17/11/2008 |
Campanha conscientiza brasileiros sobre a importância do registro civil
Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, apóia iniciativa e ressalta que os hospitais não deveriam permitir a saída de recém-nascidos sem a certidão de nascimento

05/11/2008 |
IMAG-DF promove curso de Português Jurídico
As novas regras da língua portuguesa estão entre os tópicos que serão abordados pelo professor Marcelo Paiva

04/11/2008 |
Descumprimento à lei de trânsito provoca impunidade
Falta de registro de carros de embaixadas e organismos internacionais impede que motoristas sejam punidos.Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, defende que órgãos de trânsito trabalhem em sintonia com o Itamaraty

17/10/2008 |
IMAG-DF promove curso de “Licitações e contratos administrativos”
Heloísa Helena Miranda Lima, especialista em Direito Público, será responsável em ministrar o curso. Dentre os tópicos que serão abordados estão discricionariedade e desvio de poder

16/10/2008 |
Imunidade diplomática ou impunidade?
Pela legislação brasileira, diplomatas e seus familiares não podem ser processados no país. Entretanto, Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, afirma que o princípio da reciprocidade deve ser observado

29/09/2008 |
Interesses legítimos
Mesmo sem regulamentação, o lobby é considerado uma atividade importante para o exercício da democracia. Especialistas afirmam que a demora para regularizar a profissão no Brasil contribui para que ela seja mal interpretada

22/09/2008 |
Menores proibidos de executar serviços domésticos
O desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, apóia medida e afirma que Decreto nº 6.481 é constitucional. Para ele, esse tipo de trabalho interfere na formação físico-psicológica da criança e do adolescente

08/09/2008 |
Escutas telefônicas clandestinas causam instabilidade política
Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, afirma que gravações ilegais enfraquecem as instituições democráticas. Para ele, casos como o da gravação da conversa do presidente do STF, Gilmar Mendes, deveriam ser tratados com mais seriedade pelo poder

26/08/2008 |
Licença-maternidade ampliada
Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, considera lei que garante o aumento do benefício de quatro para seis meses como uma declaração de respeito às diferenças relativas às mulheres e às crianças recém-nascidas

15/08/2008 |
Presunção de inocência preservada
IMAG-DF apóia decisão do STF em rejeitar ação que tentava tornar inelegíveis candidatos “ficha suja”

15/08/2008 |
Crimes pela Internet recebem atenção por parte do Poder Público
Proposta substitutiva a Projeto de Lei que conceitua juridicamente crimes cometidos pela rede internacional de computadores

07/07/2008 |
Indígenas podem ser julgados por crimes
Segundo o presidente do IMAG-DF, desembargador Valter Xavier, índios são brasileiros e estão sujeitos à legislação

01/07/2008 |
Militares devem defender a soberania nacional
Essa é a opinião do presidente do IMAG-DF, desembargador Valter Xavier. Para ele, atuação do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, deve ser revista

23/06/2008 |
Banalização das interceptações telefônicas
Para o presidente do IMAG-DF, desembargador Valter Xavier, uso indiscriminado de escutas telefônicas fomenta espetáculos televisivos

16/06/2008 |
Legislação penal mais rígida
A Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que integram o pacote de segurança pública. O desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, diz que, independente de punições mais rígidas, o Estado deve criar formas de ampliar o acesso à educação

11/06/2008 |
IMAG-DF promove curso sobre “Ações autônomas de impugnação”
Estão abertas as inscrições para o curso “Ações autônomas de impugnação – Revisão de Processo Penal”, que será promovido pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), no dia 16 de junho de 2008, das 19h30 às 22h30.

11/06/2008 |
Demanda desordenada
Oferta de vagas não acompanha crescimento da população carcerária e, se nada for feito, o sistema prisional brasileiro tende a entrar em colapso

03/06/2008 |
Legislação penal mais rígida
A Câmara dos Deputados aprovou vários projetos que integram o pacote de segurança pública. O desembargador Valter Xavier, presidente do IMAG-DF, diz que, independente de punições mais rígidas, o Estado deve criar formas de ampliar o acesso à educação

28/05/2008 |
IMAG-DF promove curso “Revisão de Direito Processual Penal - Recursos”
Estão abertas as matrículas para o curso “Revisão de Direito Processual Penal - Recursos”, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF).

27/05/2008 |
Responsabilidade em dobro
Projeto de Lei que institui a guarda compartilhada depende apenas de sanção presidencial. Célia Arruda, professora do IMAG-DF e especialista na nessa área, defende que acordo para adotar tal medida deve ser feito caso os pais separados tenham um bom

16/05/2008 |
Imag-DF promove curso “Direito de Família e Sucessões”
Estão abertas as matrículas para o curso “Direito de Família e Sucessões – Revisão de Direito Civil”, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF).